Nicolas Cesar Juliano Butros Prestes Nicolielo

Disciplina:

Noções de Direito.


Área de Atuação Profissional:

Advogado atuante no contencioso empresarial, tributário e regulatório (CVM/BACEN) e no consultivo, prestando assessoria em compliance/ governança corporativa em sociedades anônimas de capital aberto e fechado.


Mini Currículo:

Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2005). Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (2000). Atualmente é advogado associado do Escritório Freitas e Leite Advogados, em São Paulo, bem como professor de cursos de extensão e especialização em São Paulo. Possui mais de cinco anos de experiência atuando em atividades ligadas ao Direito Tributário, tanto na área consultiva como na área contenciosa, destacando-se o desenvolvimento de trabalhos concernentes a defesas de autos de infração, planejamento tributário e elaboração de pareceres/legal opinion relativos a tributos diretos e indiretos. Possui mais de dez anos de experiência atuando em atividades ligadas ao Direito Cível, Empresarial e Regulatório (Mercado de Capitais), com enfoque em temas relacionados à Governança Corporativa e à Lei das Sociedades Anônimas e Lei Anticorrupção, tendo atuado em litígios envolvendo acionistas controladores e acionistas minoritários no âmbito de sociedades anônimas, com grande repercussão no mercado de capitais Possui ainda mais de cinco anos de experiência ministrando aulas de direito em cursos de extensão e especialização em São Paulo.


Sobre a disciplina:

O contador deve ter em mente que a legislação tributária não se restringe a regras e normas para realização de cálculos de impostos, mas consiste, em verdade, de um sistema de princípios e comandos destinados a regular as relações jurídicas entre o Estado, de um lado, e o contribuinte, de outro.

Nesse sentido, não basta ao contador saber calcular o ICMS devido por sua empresa; deve também saber porque o ICMS está sendo exigido e se realmente a exigência é devida. Para tanto, necessita conhecer o Sistema Tributário Nacional, inserido em nossa Constituição Federal, o qual estabelece as regras e competências para o exercício da tributação por parte do Estado, mas também oferece ao contribuinte as garantias constitucionais que funcionam como verdadeiros limitadores ao Poder de Tributar do Estado.

O contador que tem o conhecimento do Sistema Tributário Nacional e sabe aplica-lo no cotidiano de suas atividades possui significativa vantagem competitiva em relação àquele que sabe apenas calcular impostos, pois poderá contribuir efetivamente para a mais eficiente gestão fiscal de sua empresa.

Unidade

Central de Atendimento